Direito à educação de qualidade para os afrodescendentes brasileiros

Walace Rodrigues, Raquel Torquato Rodrigues de Azevedo

Resumo


A temática central deste trabalho é a educação dos afrodescendentes sob a perspectiva da Lei Federal n. 9.394/1996, da Lei Federal n.º 12.288 e da CRFB/88. Buscamos fazer uma historiografia do direito à educação dos negros, sempre verificando se há políticas públicas para sua efetivação. Cabe frisar que a presente pesquisa é bibliográfica. Ao final desse estudo verifica-se que houve evolução do direito dos afrodescendentes, porém ainda, de forma tímida, tendo muito a se fazer para que alcancem a igualdade de forma plena. Verificamos que as ações afirmativas são um avanço neste caminho, porém precisam ser vistas como solução paliativa, pois para extinguir com as desigualdades são necessárias políticas públicas que ataquem a raiz do mal, ou seja, a educação de qualidade deve ser oportunizada a todos, desde o início da vida escolar.


Palavras-chave


Desigualdade; Direito; Educação; Racismo; Afrodescendente.

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