Do Balcão de Direitos às UPP's: duas experiências de mediação de conflitos em favelas do Rio de Janeiro

Paulo Jorge Ribeiro

Resumo


O objetivo deste artigo é problematizar como que duas experiências que envolveram áreas deflagradas do Rio de Janeiro, nas décadas de 1980 e contemporaneamente, tem como foco a mediação de conflitos – o Balcão de Direitos, coordenado pela ONG Viva Rio; e o Programa de Polícia Pacificadora (UPP), da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. Procura-se questionar como que os marcos que definem estas experiências, guardadas suas respectivas orientações institucionais e alcances enquanto políticas públicas, pressupõem duas versões do social: a primeira, onde somente um “direito alternativo” poderia vingar – direito este calcado na busca de resoluções individuais a estes conflitos. E a perspectiva das UPPs, onde o “enfrentamento” à criminalidade naquelas áreas, agora reconhecidas como “pacificadas”, reificam o enunciado de que estas áreas de favelas não pertencem ao universo do “estado de direito”, mas, sim, espaços onde ainda deve vigorar o “estado de exceção”.

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