O CONTROLE SOCIAL PARA A GARANTIA DE DIREITOS DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: UMA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

Adriano Pereira Basilo de Oliveira

Resumo


Este artigo buscou resgatar a trajetória histórica da criança e do adolescente no Brasil, de forma que forma que fosse possível demonstrar no seu discurso o papel das organizações no controle social para garantia dos direitos de crianças e adolescentes, aprofunda-se na reflexão sobre a política socioeducativa para os adolescentes em conflito com a lei. Assim como visou contribuir para estabelecer posicionamentos do Serviço Social frente à política desenvolvida no Rio de Janeiro, principalmente quanto aos desafios e perspectivas de fortalecimento da política socioeducativa em contraponto ao cenário de tensão posto frente ao movimento conservador no Brasil para a aprovação da lei que reduz a idade penal.


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