A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO: AVANÇOS E DESAFIOS

Paulo José Conceição Santana, Ivana da França Caldas Santana

Resumo


No Brasil, a discriminação com relação às pessoas com deficiência vem de um processo histórico excludente desta parcela da população, limitando seus direitos, vida social, liberdade e inclusão profissional. Este processo que foi herdado dos costumes e crenças dos povos formadores da população, a exemplo dos indígenas e europeus, permanece enraizado na cultura brasileira. Contudo, há uma inclinação política, forçada pela pressão de organismos nacionais e internacionais, que vem se desenhando há algumas décadas para inserção destes cidadãos no Serviço Público Federal, por meio da criação e implementação de normativas que garantem um percentual das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência, a chamada cota para deficientes. No entanto, ao mesmo tempo em que esse direito é constituído, não há na mesma proporção ações no sentido de melhores condições de trabalho e acessibilidade para este público. Neste panorama se propõe o debate sobre a inclusão das pessoas com deficiência no serviço público federal, com base em uma investigação amparada nos principais estudiosos do assunto e na evolução das leis que protegem esse grupo. Ao final constatou-se que, apesar das oportunidades dadas às pessoas com deficiência, é necessário qualificar as condições de permanência e inclusão destas pessoas no ambiente profissional.


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