A INSTITUIÇÃO ROMÃO DE MATTOS DUARTE: AS MODIFICAÇÕES LEGISLATIVAS E OS DESAFIOS DA JURIDIFICAÇÃO

Philippe Cunha Ferrari Cunha Ferrari

Resumo


Este artigo trata da Instituição Romão de Mattos Duarte, enfocando as transformações, as adequações e os desafios em se reorganizar diante dos novos imperativos legislativos que se operaram na instituição após 1990 e 2009, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, L. n. 8.069/90) e com a Nova Lei de Adoção (L. n. 12.010/09), que inovaram em relação ao Código de Menores de 1979, para analisar como a instituição se organiza hoje, pós 2009. O objetivo principal deste estudo é analisar o espaço de acolhimento da Instituição Romão Duarte, enfocando a nova organização da instituição para atender a essas legislações: no que diz respeito ao atendimento das crianças acolhidas; ao seu espaço físico; à estrutura da sua equipe profissional; à idade das crianças em acolhimento; ao número de crianças acolhidas; bem como esclarecer as relações desses contextos com o tratamento da Juridificação e Judicialização. De fato, essa reorganização da Instituição Romão Duarte não se deu imediatamente, mas foi um processo longo, contínuo e gradual, demorando de 12 a 19 anos para se consolidar totalmente, gerando grandes transformações na forma de organização da instituição.


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