OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS E ESTADO DE EXCEÇÃO

João Carlos Castellar

Resumo


 

Este texto trata de um dos mais valiosos e modernos instrumentos de política urbana existentes em nossa legislação: as operações urbanas consorciadas. Na parte introdutória aborda-se a origem histórica do instituto, para em seguida conceituá-lo e apontar os seus objetivos. Comenta-se a seguir as distorções que se verificaram nos casos em que operações dessa natureza foram realizadas. Ao final, faz-se crítica ao instituto, posto que instala verdadeiro estado de exceção.

Palavras-chave: Instrumentos de política urbana – operações urbanas consorciadas – origens – conceito e objetivos – estado de exceção.


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