RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E DIREITO: EXPLORANDO CONECTIVIDADES E AS PERSPECTIVAS A PARTIR DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Sidney Guerra, Pedro Curvello Saavedra Avzaradel

Resumo


O presente artigo procura identificar e desenvolver as relações necessárias entre o desenvolvimento da responsabilidade socioambiental e das normas impostas pelo Direito, especialmente com a recente edição da Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos e obriga as empresas responsáveis pela fabricação ou importação de determinados resíduos a implementar o chamado sistema de logística reversa. Neste sentido, o balanço sócio-ambiental e a implementação de Sistemas de Gestão Ambiental serão aqui trabalhados de forma a chamar a atenção para a necessidade de observância de algumas leis de importância significativa para que se possa qualificar determinada atividade como ambientalmente responsável. Procura, assim, chamar a atenção de advogados e gestores para a necessidade de um diálogo constante interna corporis, diante das conectividades existentes entre a Responsabilidade Social e o Direito Ambiental.

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