O DIREITO À SAÚDE EM UMA VISÃO NEOCONSTITUCIONALISTA: A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Resumo

O presente artigo, produto do nosso trabalho de conclusão de curso, visa formular uma análise das controvérsias que surgem em torno do crescimento do fenômeno da judicialização do direito à saúde, no atual ambiente jurídico composto pelos novos paradigmas do neoconstitucionalismo, buscando demonstrar como a intervenção judicial na concretização de prestações de saúde pode ser legítima do ponto de vista democrático, desde que seja embasada em critérios proporcionais, capazes de compatibilizar a reserva do possível com o mínimo existencial.