O presente trabalho faz uma análise crítica acerca da atuação do Direito Penal no âmbito da criminalização de condutas, ressaltando a importância dos princípios constitucionais como limitadores e informadores de sua atuação. Também relaciona a política criminal e as penas com o modelo econômico vigente, a fim de ratificar o caráter controlador que a criminalização pode exercer em determinadas camadas da sociedade.