Revista de Direito da Unigranrio, Vol. 1, No 1 (2008)

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LEGISLAÇÃO LIBERAL E PRÁTICA AUTORITÁRIA: A HISTÓRIA SE REPETE, MAS A FORÇA DEIXA A HISTÓRIA MAL CONTADA

Fernanda Andrade Almeida

Resumo


No presente artigo abordamos o paradoxo existente entre, por um lado, uma legislação liberal e, por outro, uma prática autoritária. Comparando dados históricos – acerca da atuação policial na segunda metade do século XIX e no início do século XX – com informações recentes – relatório de 2005 sobre os Direitos Humanos no Brasil –, podemos observar uma continuidade no que se refere à reação do aparato repressivo do Estado em relação ao “crime” e ao “criminoso”. Procuramos compreender esse quadro dentro da perspectiva teórica do labeling approach.

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