O presente artigo busca desenvolver o tema da rotulagem dos organismos geneticamente modificados e analisar sua regulamentação no Brasil. A partir do estudo dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Precaução, e do Direito à informação, pretende-se investigar as causas de sua não aplicação, sempre com base na idéia de que se deve permitir ao consumidor fazer a escolha de modo esclarecido.