Revista de Direito da Unigranrio, Vol. 2, No 1 (2009)

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DA COMISSÃO AO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS: UMA MUDANÇA MAIS QUE INSTITUCIONAL?

Sidney César Silva Guerra, Camila Lourenço de Oliveira

Resumo


Este artigo objetiva analisar o processo de transformação da Comissão de Direitos Humanos em Conselho, destacando as razões que motivaram esta mudança. Pretende também elencar as inovações ocorridas no sistema internacional para a proteção desses direitos. Por fim, é feita uma abordagem crítica aos trabalhos até agora desenvolvidos por este Conselho, sendo destacados os desafios existentes para que a mudança não se opere apenas no âmbito institucional.

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