Revista de Direito da Unigranrio, Vol. 2, No 1 (2009)

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O JUS COGENS NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A TEORIA DO DIREITO.

Rodrigo de Souza Tavares

Resumo


O presente artigo visa discutir algumas implicações do conceito de jus cogens para a teoria do direito, principalmente no que tange a questão das fontes do direito segundo as teorias jusnaturalistas e juspositivistas. A abordagem do conceito de jus cogens terá como fundamento proferimentos recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo a matéria em destaque. Ao final do artigo podemos ver que o conceito de jus cogens conforme enunciado atualmente nos debates de Direito Internacional Público representa um complexo obstáculo para a teoria do direito, principalmente de cunho juspositivista, o que revela um campo de debate em aberto, no qual a função do trabalho é apenas a de chamar alguma atenção.  

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