Revista de Direito da Unigranrio, Vol. 2, No 1 (2009)

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PRESCRIÇÃO TRABALHISTA

Wagner Soares

Resumo


O presente trabalho versa sobre as formas de prescrição dentro da legislação trabalhista, apontando suas diferentes formas e aplicabilidade ao direito e processo do trabalho. Aborda algumas peculiaridades deste instituto quanto a sua regra geral, ou seja, interpretações e formas apenas aplicadas ao direito e processo do trabalho. Em seguida apresentam-se comparações de institutos como a decadência e a prescrição e por fim, a comparação de duas prescrições ao mesmo tempo, a bienal e quinquenal, tentando estabelecer uma conclusão quanto suas aplicabilidades.  

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