TENDÊNCIA À ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

Cristiano da Silva Medeiros, Ívano Hermann Scheidt de Menezes Reis

Resumo


O presente trabalho visa, sem a intenção de superar o tema, apresentar uma nova tendência doutrinária, legislativa e jurisprudencial acerca da Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. Alguns precedentes demonstram como o Supremo Tribunal Federal, de forma não pacifica, tem debatido a ideia de conceder efeito vinculante e erga omnes, independentemente da edição de resolução suspensiva pelo Senado, termos do artigo 52, inciso X da Constituição Federal de 1988, do diploma normativo declarado inconstitucional. O estudo sobre a aproximação dos efeitos do controle difuso em relação ao concentrado pretende expor os benefícios e falhas que essa configuração trará à tradicional concepção de separação dos poderes. Medindo a importância do controle de constitucionalidade dentro de um sistema jurídico atuante em um Estado de Direito e que tem por lei maior uma Constituição que expressa valores irrenunciáveis de uma sociedade, é indispensável contribuir para o esclarecimento dessa nova tendência.


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