A QUERELA NULLITATIS INSANABILIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Pablo Yuri Ruiz Robaldo

Resumo


Trata-se de artigo científico elaborado sobre a ótica do instituto e remédio jurídico, QuerelaNullitatis/ Ação Declaratória de Inexistência de Sentença frente a Segurança Juridica dos atos processuais. Neste trabalho, foram abordadas as discussões que envolvem a matéria, bem como o posicionamento doutrinário e jurisprudencial quanto a ela.

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