O USO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NA OPERAÇÃO LAVA JATO

Rafael Gonçalves de Abreu

Resumo


A colaboração premiada é uma das ferramentas mais importantes em uma persecução penal e, mediante uma análise feita sobre a sua aplicabilidade na Operação Lava Jato, podemos comprovar isso. O objetivo da presente pesquisa é demonstrar os principais pontos referentes a esse meio de prova, que poderá ser usado em qualquer fase de um inquérito policial e processo penal. Através da leitura de uma série de artigos científicos e doutrinas foi possível compreender o seu conceito e a sua natureza jurídica, sendo analisado ainda a Lei nº 12.850/2013, Lei de Organização Criminosa, a fim de compreender as regras referentes a sua aplicação, principalmente após a atualização feita pela lei nº 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime ”. Além do mais, por meio de uma metodologia comparativa, pegando como exemplo o uso da colaboração premiada em outros países e comparando com o Brasil, a compreensão do referido tema ficou mais nítida, facilitando o seu entendimento. Com isso, sob a ótica de sua aplicabilidade na Operação Lava Jato e analisando os seus principais pontos negativos e positivos, a colaboração premiada demonstrou ser um instituto extremamente eficaz na manutenção de um Estado Democrático de Direito.


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