OS DESAFIOS À INTEGRAÇÃO REGIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL

Sidney Cesar Guerra

Resumo


O processo de integração regional suscita a alteração de princípios estruturais e essenciais dos Estados que acarretam modificações em alguns pontos do direito internacional clássico.A integração regional é promovida por Estados soberanos mediante a celebração de tratados internacionais e tem por finalidade abolir as barreiras para consagrar a livre circulação de bens, pessoas, mercadorias e capitais. No continente americano existem alguns blocos que procuram alcançar as várias etapas do processo integracionista. Neste estudo, ganha relevo o MERCOSUL que atualmente é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai tendo o presente artigo o escopo de empreender um breve estudo sobre os desafios à integração regional no âmbito do MERCOSUL levando-se em consideração os aspectos atinentes aos Direitos Humanos, solução de controvérsias, defesa nacional e justiça.

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