Revista de Direito da Unigranrio, Vol. 3, No 1 (2010)

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A PRECARIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NO ESPAÇO URBANO

Augusto Eduardo Miranda Pinto

Resumo


O presente artigo aborda o direito ao meio ambiente equilibrado previsto constitucionalmente, sob a ótica das relações do trabalho urbano. Demonstra-se o paradoxo do valor atribuído à saúde do trabalhador que, apesar de previsto constitucionalmente como direito fundamental, é abandonado a partir do pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, para retribuir a perda do referido bem jurídico, que a princípio deveria ser sempre preservado. Analisa-se a flexibilização das relações laborais e os impactos de tais ações no mercado de trabalho e na precarização de direitos laborais adquiridos, bem como o aumento das prestações de serviços ocasionais e informais, com a formação de novos tipos de divisão social com conseqüências na concepção das cidades e em todo o processo produtivo, ressaltando uma excessiva concentração espacial no cenário urbano. Por fim, enfatizo o papel do Estado como elemento necessário à formação de um novo paradigma ambiental, que conjuntamente com a sociedade civil e os sindicatos, diminua a situação de miserabilidade dos trabalhadores e aumente sua conscientização, do poder que lhe cabe na reivindicação de direitos na esfera coletiva e na busca de um meio ambiente sadio.Palavras Chaves: Meio ambiente; Relações do Trabalho; Urbanismo.

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