Revista de Direito da Unigranrio, Vol. 3, No 1 (2010)

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CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS: TENSÕES E PERSPECTIVAS

Verônica Lagassi

Resumo


Por meio deste trabalho, reforçar-se-á a tese de que o sistema legal brasileiro tem sido por algumas vezes criticado pela criação excessiva de leis. Na ocasião sustentamos que esse fato infelizmente ocorre na grande maioria dos casos porque o legislador não se preocupa em fazer uma pesquisa prévia do problema, mas sim, ele apenas se importa com a criação de mais uma lei. Logo, soluções que poderiam ser propostas e estudadas antes mesmo da criação de uma legislação somente o são quando a lei já entrou em vigor. E talvez por questões políticas não abarcadas por este trabalho, nosso Legislativo termina por optar em criar uma norma para suprir as carências existentes na anterior ao invés de tentar adaptar ou até mesmo reformar a lei pré-existente de forma a torná-la mais efetiva. Tal fato foi o que ocorreu com a contribuição sindical ao ter tido mais de uma espécie legitimamente prevista por meio da Constituição federal de 1988, muito embora uma delas também possua sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade questionada por meio desta mesma carta magna. Além disso, é importante expressar o grande problema para estudo e conhecimento do tema se faz presente em virtude de o legislador utilizar-se do gênero contribuição sindical em casos nos quais se refere a uma de suas espécies. Problema esse, que também restou constatado em doutrinadores e juristas de peso que por questão de ética achamos por bem não nomear. E finalmente, este trabalho também tratará das outras espécies de contribuições sindicais que, apesar de não previstas na constituição brasileira, também são motivos de debates judiciais e doutrinários face suas controvérsias diante da interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Contribuição sindical; constitucionalidade; inconstitucionalidade.

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