LIBERALIZAÇÃO DA ECONOMIA E FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS - O MEIO AMBIENTE ENTRE O MERCADO E A JUSTIÇA

Henri Acselrad

Resumo


Este artigo, preparado por ocasião da mesa redonda com a administradora da Agencia de Proteção Ambiental Americana, Lisa Jackson, em 2011, descreve a relação entre a liberalização da economia e a flexibilização da legislação no Brasil. Argumenta que com a erosão da esfera política, os direitos viram uma ficção retórica e não podem ser formulados como reivindicação de igualdade. No caso das políticas sociais, trata-se de satisfazer necessidades e não de garantir direitos. No caso das políticas ambientais, trata-se de não se opor obstáculos ao crescimento a qualquer custo, mesmo ao custo da flexibilização de normas e direitos.

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ISSN: 2238-2380

 

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