Efeito de medidas punitivas em acidentes nas rodovias federais de Santa Catarina

Resumo

O objetivo deste trabalho é avaliar a eficiência das medidas punitivas utilizadas pelo sistema de trânsito brasileiro. Para tal, foram analisados dados de acidentes nas rodovias federais do estado de Santa Catarina, do período de 2007 a 2018, coletados do site da Polícia Rodoviária Federal. Empregou-se uma abordagem descritiva e exploratória para averiguar o impacto das Leis nº 11.705/2008, nº 12.760/2012, nº 12.971/2014, nº 12.821/2016 e da resolução n° 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito, no número de vítimas na área de estudo no ano seguinte à sua implementação. Os resultados apontaram que medidas punitivas têm uma baixa eficiência na redução de vítimas e, assim, outras políticas públicas poderiam ser propostas e implementadas para a redução de vítimas e, consequentemente, de fatalidades.