Gestão de recursos públicos no turismo: análise dos investimentos do MTur em Mato Grosso do Sul
DOI:
https://doi.org/10.61564/raoit.v17n2.7281Palavras-chave:
repasse, recursos, região, política, turismoResumo
Com o surgimento do Ministério do Turismo, em 2003, houve a implementação do Programa Nacional de Regionalização do Turismo (PRT), que busca fortalecer e desenvolver o turismo regional e descentralizado em todo o território brasileiro. Passados mais de vinte anos da implementação do programa em Mato Grosso do Sul, surgiu a necessidade de saber como está o desenvolvimento do Programa no estado. Desta forma, o objetivo da pesquisa foi avaliar como evoluiu a descentralização dos recursos nas diferentes regiões turísticas ao longo da vigência do programa. Os dados utilizados foram retirados da plataforma Portal da Transparência, referente ao período de 2003 a 2020. A pesquisa concentrou-se nos municípios que constituem as oito Regiões Turísticas, além de um conjunto de municípios que não integram o Mapa, mas que receberam recursos. Dentre os principais resultados encontrados, estão as grandes concentrações de recursos intra e inter-regional, chamando atenção para a capital do estado. Outro fato importante, é como o grupo de municípios não integrantes do Mapa recebeu investimentos, apresentando inconsistência com as diretrizes da política federal e enfraquecendo o propósito das Instâncias de Governança Regionais.
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