Zacarias, F., Faria, J. M., & Faria, M. M. (2022). O ATIVISMO JUDICIAL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOB A ÓTICA DA SEGURANÇA JURÍDICA NO ÂMBITO PENAL. Revista De Direito Da Unigranrio, 12(1), 61–85. Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/7184