GUERRA, Sidney. A Tutela Constitucional do Meio Ambiente Cultural. Revista de Direito da Unigranrio, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 22, 2011. Disponível em: https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/1603. Acesso em: 26 abr. 2025.