ROBALDO, Pablo Yuri Ruiz. A QUERELA NULLITATIS INSANABILIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista de Direito da Unigranrio/AFYA, [S. l.], v. 10, n. 2, 2020. Disponível em: https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/6404. Acesso em: 10 fev. 2026.