OLIVEIRA, Alessandro Mussauer; DE MOURA, Aline Teodoro. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO UMA ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS E SEUS EFEITOS. Revista de Direito da Unigranrio, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 208–237, 2021. Disponível em: https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/7180. Acesso em: 23 nov. 2024.