de Oliveira, A. R. e da Silva, S. O. F. (2018) “O parto anônimo no Ordenamento Jurídico brasileiro Análise a partir dos Projetos de Lei”, Revista de Direito da Unigranrio/AFYA, 8(2). Disponível em: https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/5319 (Acessado: 6 dezembro 2025).