[1]
S. C. S. Guerra e M. F. Monteiro, “Controle de convencionalidade e tratamento dado aos crimes ditatoriais no Brasil: reflexões acerca do posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA)”, Revista de Direito da Universidade do Grande Rio, vol. 8, nº 2, nov. 2018.