[1]
F. Zacarias, J. M. Faria, e M. M. Faria, “O ATIVISMO JUDICIAL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOB A ÓTICA DA SEGURANÇA JURÍDICA NO ÂMBITO PENAL”, Revista de Direito da Universidade do Grande Rio, vol. 12, nº 1, p. 61–85, jun. 2022.