[1]
G. A. Salazar, H. de O. S. Filho, e M. A. O. Martins, “DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO POPULAR N. 3.388/RR”, Revista de Direito da Universidade do Grande Rio, vol. 13, nº 2, p. 158–182, dez. 2023.