Zacarias, Fabiana, et al. “O ATIVISMO JUDICIAL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOB A ÓTICA DA SEGURANÇA JURÍDICA NO ÂMBITO PENAL”. Revista De Direito Da Unigranrio, vol. 12, nº 1, junho de 2022, p. 61-85, https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/7184.