Junio da Silva Oliveira, Israel, et al. “A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL E O RECONHECIMENTO DE PESSOAS”. Revista De Direito Da Unigranrio AFYA, vol. 15, nº 1, julho de 2025, p. 5-24, https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/9439.