Robaldo PYR. A QUERELA NULLITATIS INSANABILIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista de Direito da Universidade do Grande Rio [Internet]. 15º de outubro de 2020 [citado 24º de novembro de 2024];10(2). Disponível em: https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/6404