Oliveira AM, de Moura AT. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO UMA ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS E SEUS EFEITOS. Revista de Direito da Universidade do Grande Rio [Internet]. 15º de novembro de 2021 [citado 23º de novembro de 2024];11(2):208-37. Disponível em: https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/7180