Zacarias F, Faria JM, Faria MM. O ATIVISMO JUDICIAL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOB A ÓTICA DA SEGURANÇA JURÍDICA NO ÂMBITO PENAL. Revista de Direito da Universidade do Grande Rio [Internet]. 1º de junho de 2022 [citado 23º de novembro de 2024];12(1):61-85. Disponível em: https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/7184