Fragoso C, Mothé Glioche Béze P. PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista de Direito da Universidade do Grande Rio [Internet]. 23º de janeiro de 2025 [citado 3º de abril de 2026];14(2). Disponível em: https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/9017