SUCESSÃO DE ITENS VIRTUAIS EM JOGOS ONLINE: A TRANSMISSIBILIDADE DA HERANÇA DIGITAL

Autores

  • Izabel Konzen Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR)
  • Murilo Henrique Garbin Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP)
  • Guilherme Martelli Moreira Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e Centro Universitáriod e Pato Branco (UNIDEP)

Palavras-chave:

herança, herança digital, jogos online, sucessão, itens virtuais

Resumo

O presente artigo objetiva refletir sobre a possibilidade da transmissão de bens digitais dentro dos jogos online após a morte do usuário, mobilizando, para tanto, as discussões sobre a herança digital no Brasil e no mundo afora. Ainda, são analisados os termos de uso dos jogos online, verificando as imposições dadas por suas desenvolvedoras, sendo explicitadas as diferenças entre licença de uso e propriedade oriunda da cessão em si, tendo em vista que o usuário investe quantias monetárias – por vezes muito consideráveis – na formação de seu patrimônio nas plataformas. Para a consecução de tais objetivos, é promovida revisão de literatura, mediante pesquisas de doutrina, artigos e sites em geral, alinhada, ainda, ao método comparativo, por meio do qual estuda-se como já são tratadas situações semelhantes em legislações e normativas estrangeiras. Desta forma, elencam-se meios de solução apontados por doutrina e legislação estrangeira, como a utilização de um cadastro formal nas plataformas, similar a um testamento, para localização acessível dos bens deixados pelos usuários.

Biografia do Autor

Izabel Konzen, Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR)

Especialista em Direito de Família pelo Instituto Pedagógico de Minas Gerais (IPEMIG). Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário UNIFAEL. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP). Residente Técnica no Ministério Público do Paraná. Endereço eletrônico: [email protected]

Murilo Henrique Garbin, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP)

Doutorando e Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Editor-chefe da Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP (RDC-U). Professor do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP). Especialista em Direito Processual e em Advocacia Empresarial, ambas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Professor Coordenador do Conecta Direito - Grupo de Estudos de Direito e Tecnologia UNIDEP. Pesquisador bolsista CAPES-Social. Advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9853168387891318. Endereço eletrônico: [email protected]

Guilherme Martelli Moreira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e Centro Universitáriod e Pato Branco (UNIDEP)

Doutorando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em regime de cotutela com a Università di Roma "La Sapienza", na área de Direito Público, Comparado e Internacional. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Membro do Grupo de Pesquisas Tributação, Complexidade e Desenvolvimento (PPGD/PUCPR/CNPq). Pós-graduado em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP) e advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1820888758307120. Endereço eletrônico: [email protected]

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Publicado

2025-09-02

Como Citar

Konzen, I., Garbin, M. H., & Martelli Moreira, G. (2025). SUCESSÃO DE ITENS VIRTUAIS EM JOGOS ONLINE: A TRANSMISSIBILIDADE DA HERANÇA DIGITAL. Almanaque Multidisciplinar De Pesquisa, 13(1). Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/amp/article/view/9347

Edição

v. 13 n. 1 (2025): Almanaque Multidisciplinar de Pesquisa

Seção

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