Historia da África e Cultura Afro-Brasileira

Abstract

No contexto das ações afirmativas, as discussões em torno da implementação da lei 10.639/2003 propiciaram uma salutar movimentação em diferentes setores da sociedade brasileira, ligados ou não ao campo da educação. O aprofundamento das discussões acabou revelando dados para muitos surpreendentes, cuja visibilidade se deu graças aos estudos e pesquisas realizadas pelos movimentos sociais organizados e sobretudo,  os órgãos estatísticos do Governo Federal.  Em resposta à situação explicitada, inúmeras iniciativas estão sendo realizadas com  objetivos de redução das desigualdades, criação de igualdade de oportunidades, bem como tornar a sociedade brasileira mais democrática. A relevância do tema em pauta, bem como incompreensões, polêmicas e posicionamentos ideológicos evocaram em várias oportunidades o posicionamento das instâncias jurídicas do Estado Brasileiro.