QUEM TEM DIREITO A TER DIREITOS?: REFLEXÕES SOBRE DIRETOS HUMANOS, DIREITO A EDUCAÇÃO E QUALIDADE DA ESCOLA

Resumo

O presente artigo objetiva discutir a qualidade da educação, enquanto direito de todos e meio de superação das desigualdades. Para tanto optou-se por uma revisão de literatura, de abordagem qualitativa, sob uma perspectiva reflexiva. Os resultados apontam para um sistema de ensino ainda excludente, onde a precarização é a ferramenta para a divisão entre quem tem direito e quem não tem a uma educação de qualidade, fortalecendo as desigualdades e iniquidades; salientam ainda que há diversas tentativas de progresso, viabilizadas por meio de políticas públicas, para que se supere os desafios enfrentados, na promoção de um ensino de qualidade, sem distinção de classe, condições econômicas, aspectos culturais ou de gênero. Convém continuar a luta, fomentando a responsabilização do Estado e da sociedade, para que assumam o papel de condutores da educação enquanto direito e meio para a proteção dos direitos humanos, de modo a educar para a cidadania.