O IMPACTO DA LEI 5692/71 NO COLÉGIO PEDRO II

Resumo

Este artigo analisa o impacto da lei nº 5.692/1971 nas atividades pedagógicas do Colégio Pedro II, além de comparar o planejamento da implantação das Habilitações Básicas com as ações efetivamente realizadas nesta instituição. Usando como referenciais teóricos principais NEVES e PRONKO (2008), ARAPIRACA (1979) e SANTOS (2018). A implantação das habilitações técnicas deu-se de modo improvisado, situação agravada pela conjuntura política do período. Sua implantação em uma instituição tradicionalmente voltada para o ensino propedêutico provocou reações, ao mesmo tempo em que o Colégio precisou se adaptar às novas determinações legais. Em termos metodológicos, o texto foi estruturado a partir do método historiográfico descritivo-analítico, identificando as ações realizadas no campo da educação profissionalizante, no âmbito do Colégio Pedro II ao longo da década de 1970, em articulação com a base teórica consolidada no campo dos estudos de história da educação profissionalizante no Brasil. Documentos do MEC publicados na década de 1970 detalhavam a progressiva implantação das Habilitações Básicas no Colégio Pedro II. Posteriormente, a mudança da Direção Geral, em 1979, e a extinção do caráter obrigatório da profissionalização (lei nº 7.044/1982) levaram à descontinuidade do Programa.