CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO SUAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MURITIBA/BA

Abstract

RESUMO DA MONOGRAFIA

O trabalho de conclusão de curso em Serviço Social, intitulado “Controle Social no Âmbito do SUAS: uma análise a partir da representação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Muritiba/BA”, possui como objetivo geral identificar a efetividade do controle social no CMAS de Muritiba, a partir da representação exercida pelos conselheiros. Vale destacar que o Conselho é apenas um dos mecanismos de controle social. Desse modo, buscamos enfatizar a sua importância para o desenvolvimento da política de assistência social, e a perspectiva de cidadania democrática nele incorporada, apontando os desafios para o exercício de uma representação dotada de representatividade. Para nortear a fundamentação teórica fizemos uso da revisão bibliográfica (livros, artigos científicos, sites, etc.), por reconhecer que ela permite a aproximação, em termos de conteúdo, entre o pesquisador e o seu objeto. Portanto, realizamos estudo acerca de assuntos que envolvem o tema em questão, com destaque para: as leis que regem as ações da política de assistência social, sua construção histórica, a noção de Estado ampliado, o controle social, a democracia, a cidadania, a participação política, entre outros. A pesquisa se deu através da realização de entrevista semi-estruturada com sete representantes do CMAS de Muritiba, quatro governamentais e três da sociedade civil (um representante de entidade dos trabalhadores do setor; um representante de organização de usuários; e, um representante de usuários). Para interpretação dos dados utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, na modalidade de análise temática. A natureza do objeto desta pesquisa demandou uma abordagem prioritariamente qualitativa, porém os aspectos quantitativos não foram desconsiderados. Os resultados apontam que os desafios para materializar o controle social no referido Conselho são muitos. Trata-se de uma representação fragilizada, portanto há necessidade de capacitação contínua dos conselheiros (técnica e política) e, além disso, requer uma educação voltada para o exercício da cidadania ativa.

Palavras-chave: Assistência Social. Controle Social. Conselhos. Democracia. Cidadania.