INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA EQUIPE DE SERVIÇO SOCIAL NA ARTICULAÇÃO COM A REDE DE PROTEÇÃO INFANTO-JUVENIL DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Resumo

O presente artigo tem como propósito analisar as possibilidades e dificuldades encontradas pela equipe de Serviço Social das Instituições Públicas de Acolhimento à Crianças e Adolescentes do Município de Duque de Caxias, na articulação com a rede de proteção infanto-juvenil. A institucionalização de crianças e adolescentes aparece desde os primórdios da história do Brasil, com o Sistema da Rodas dos Expostos, até atingir o caráter de medida protetiva, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser utilizada excepcionalmente e provisoriamente, respeitando, assim, o direito à convivência familiar e comunitária. Conclui-se, portanto, que é inegável o avanço no que tange a legislação voltada para crianças e adolescentes, principalmente no que se refere à institucionalização, todavia, este não representa uma implementação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente, havendo ainda a necessidade de sua materialização no cotidiano dos serviços que atendem o público infanto-juvenil. No que se refere ao trabalho da equipe de Serviço Social, observamos a importância de uma postura propositiva e estratégica para enfrentar a realidade imposta e responder as demandas de modo a garantir os direitos previstos em lei.