O DESMONTE DA SAÚDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITODS HUMANOS

Autores

  • Denise Pereira Nascimento Unigranrio
  • Vaniele Soares da Cunha Copello UFRJ

Resumo

O presente artigo pretende abrir uma discussão e reflexão sobre o desmonte da política estadual de saúde do Estado do Rio de Janeiro e consequentemente a desassistência à saúde como uma violação aos direitos humanos da população do estado. A pesquisa buscou analisar as contas do estado do período compreendido entre os anos de 2014 e 2017, como os recursos estão sendo aplicados e se estão cumprindo a lei no que se refere a aplicação mínima de 12% da receita elegível do estado. Porém, devido a dificuldade de identificar os dados necessários no site de transparência do estado do Rio de Janeiro, extraiu-se as informações contábeis a partir de denúncias da imprensa, das ações judiciais que o Ministério Público promove em face do governador e de relatórios de acompanhamento e fiscalização, também produzidos pelo MPRJ. Por fim, buscou-se analisar os pactos internacionais de garantia dos direitos humanos em que o Brasil é signatário e se o desmonte da saúde pode ser configurado como violação aos direitos Humanos.

Biografia do Autor

Vaniele Soares da Cunha Copello, UFRJ

Mestranda em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pós-graduada em Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2015). Possui graduação em Serviço Social pela Universidade do Grande Rio (2010). Atualmente é professora colaboradora do Curso de Serviço Social da Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy - UNIGRANRIO, atuou como assistente social preceptor da Universidade do Grande Rio Rio Prof. José de Souza Herdy - UNIGRANRIO

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Publicado

2019-07-05

Como Citar

Nascimento, D. P., & Copello, V. S. da C. (2019). O DESMONTE DA SAÚDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITODS HUMANOS. MOITARÁ - Revista Do Serviço Social Da UNIGRANRIO, 1(3), 176–195. Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/mrss/article/view/5498

Edição

v. 1 n. 3 (2019): REVISTA MOITARÁ

Seção

Artigos - Temas Livres

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