SAÚDE PÚBLICA E SERVIÇO SOCIAL: PERSPECTIVAS SOBRE O EIXO MOBILIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Abstract

A política de saúde pública instituída através do Sistema Único de saúde (SUS) surgido com o advento da Constituição Federal de 1988, e foi posteriormente materializada por meio das Leis nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90. A participação da comunidade figura como uma das diretrizes do SUS, e como um dos eixos de atuação do assistente social dentro da política publica de saúde. O trabalho tem como objetivo descrever e categorizar as ações do desenvolvidas pelo Serviço Social, na política de saúde pública, presentes no eixo “mobilização, participação e controle social” preconizado pelos parâmetros do CFESS. Trata-se de um estudo quali-quantitativo, descritivo, com base no procedimento de analise documental, empregando a técnica de análise de conteúdo, composta por: pré-análise; exploração do material; tratamento dos resultados, inferência e interpretação. Conclui-se que dentro da saúde pública o eixo “mobilização, participação e controle social”, presente nos Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, desenvolve ações que instrumentalizam os usuários da saúde para a participação social e controle social da gestão pública.