O ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E A DOCUMENTAÇÃO BÁSICA.

Autores

  • Tatiana Faustino Cesario

Resumo

Este artigo objetiva debater sobre o acesso às políticas públicas a partir da erradicação do sub-registro civil de nascimento, como um direito humano, constitucional e civil e assim proporcionar ao cidadão dignidade da pessoa humana, sendo esse um dos princípios fundamentais da constituição federal brasileira de 1988. A realização do Registro Civil de Nascimento e outros documentos básicos, viabiliza o acesso aos direitos sociais, mitigando a violação dos direitos humanos, tornando possível um bem-estar a uma parcela da população subalternizada.

Palavras-chaves: Políticas Públicas, Direitos Humanos, Sub-Registro.

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Publicado

2020-07-06

Como Citar

Cesario, T. F. (2020). O ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E A DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. MOITARÁ - Revista Do Serviço Social Da UNIGRANRIO, 1(5), 75–89. Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/mrss/article/view/5801

Edição

Seção

Artigos - Temas Livres