O desenvolvimento da técnica aeronáutica exerceu visível influência sobre a vida social e o impacto produziu natural reflexo no campo jurídico, desvelando questões inéditas a clamarem por solução. Como um corpo vivo e em constante adequação, o direito amoldou-se aos traços peculiares à navegação aérea. Desse conjunto de regras com traços particulares e destinação especial, foi denominado de Direito Aeronáutico e, em sua importância, ocupa a aeronave a posição de destaque.