A BANALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL

Resumo

Este trabalho pretende delimitar e diferenciar o Direito Penal de seu relativamente novo ramo, denominado Direito Penal Econômico, a partir de um enfoque crítico, pelo qual evidenciou-se que este ramo vem possibilitando a burlação legalizada de princípios e preceitos norteadores do primeiro – propondo descriminalização, despenalização, desjudicialização, dentre outras medidas –, o que ocorre justamente no momento em que o Direito Penal deixa de alcançar tão-somente aqueles delinquentes etiquetados seletivamente, que constituem a clientela tradicional do sistema repressivo, voltando-se contra os que praticam os crimes contra a ordem econômica.