A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO ELEMENTO IMPEDITIVO A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Caio Cesar Moraes Grande Guerra

Resumo


A formação dos Estados Modernos derivam da importância social dos juristas, nesse sentido, o sociólogo Pierre Bordieu chama o Estado de uma “Ficção Jurídica” , movido pelo fato de que o direito resulta de relações de força entre os próprios juristas (entre os “teóricos” e os “profissionais da prática jurídica”), assim como entre os juristas e seus mandatários (ou entre aqueles que oferecem proteção jurídica e aqueles que  precisam dela). Os juristas são responsáveis pela codificação, que cria efeitos de racionalização, universalização e normalização. O direito ganha, assim, sua força específica que consegue  até mesmo criar um novo Estado. Nesse sentido, após o surgimento do Estado brasileiro de 1988 a temática sobre a corrupção surge com uma ótica diferenciada, motivada pelos anos ditatoriais e nebulosos vividos anteriormente. Com isso, insta salientar que especificamente a corrupção existente na adminsitração pública é muita das vezes olvidada por grande parcela dos cidadãos, isso acaba por prejudicar inúmeros direitos que permeiam a vida social, e entre eles, em especial, tem-se os Direitos Fundamentais Sociais. Por isso, impende assinalar de que forma a corrupção na Administração Pública atua como elemento impeditivo a concretização dos direitos fundamentais sociais.


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