Programas de Segurança Alimentar e Nutricional e Proteção territorial Indígena no Brasil: Relatórios de Gestão da FUNAI (2013-2018)

Resumo

Este estudo tem como propósito analisar os programas e projetos voltados para a proteção territorial e Segurança Alimentar e Nutricional dos povos indígenas, que são atribuídos e executados pela Fundação Nacional do Índio. Visto que o território é imprescindível para a execução dos hábitos culturais e consequentemente para a manutenção dos hábitos alimentares destas populações e que estes sofrem constantes ataques e vulnerabilidades, torna-se necessário averiguar quais medidas têm sido aplicadas pelo órgão, uma vez que é o único capaz de intervir na proteção destes. Como base para esta análise, foram utilizados então os relatórios de gestão da Fundação Nacional do Índio referentes aos anos de 2013 a 2018, dando ênfase aos projetos e programas voltados para o foco deste estudo, além das demais pesquisas de base sobre o direito fundamental à alimentação e suas correlações com o território. Após o agrupamento dos dados e exposição dos mesmos, realizou-se uma vistoria para identificar qual o desenvolvimento, estratégias adotadas e dificuldades enfrentadas pela Fundação Nacional do Índio para a execução destas questões fundamentais. Dentre os resultados obtidos, nota-se a contração orçamentária enfrentada pelo órgão e a falta de autonomia do mesmo, que consequentemente culmina na limitação das ações da FUNAI, bem como na restrição do alcance destas nas terras indígenas. Conclui-se que as adversidades enfrentadas pela instituição refletem no aumento da vulnerabilidade alimentar, nutricional e territorial, aos quais povos indígenas são impelidos.